A 20 de novembro comemora-se o Dia Internacional dos Direitos da Criança. Mas quais são esses direitos?
Hoje, as crianças têm
direito a ser ouvidas, a dar a sua opinião e a participarem nos assuntos da
sociedade que lhes dizem respeito. Mas há 52 anos não era assim. Foi a
Declaração dos Direitos da Criança que veio mudar tudo. Aprovada pela
Assembleia Geral das Nações Unidas, a Declaração dos Direitos da
Criança é uma carta, adaptada da Declaração Universal
dos Direitos
Humanos, que estabelece os direitos e
liberdades atribuídos às crianças. Assim, os governos de todos os países que
assinaram esta carta estão obrigados a fazer leis de forma a garantir que estes
direitos são respeitados. Mas que direitos são esses? Ei-los:
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Todas as crianças têm o direito à vida e
à liberdade.
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Todas as crianças devem ser protegidas
da violência doméstica, do tráfico humano e do trabalho infantil.
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Todas as crianças são iguais e têm os
mesmos direitos, não importando a sua cor, raça, sexo, religião, origem social
ou nacionalidade.
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Todas as crianças devem ser protegidas
pela família e pela sociedade.
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Todas as crianças têm direito a um nome
e a uma nacionalidade.
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Todas as crianças têm direito a
alimentação, habitação e atendimento médico.
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As crianças portadoras de deficiências,
físicas ou mentais, têm o direito à educação e aos cuidados especiais.
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Todas as crianças têm direito ao amor, à
segurança e à compreensão dos pais e da sociedade.
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Todas as crianças têm direito à
educação, que deve ser gratuita e obrigatória. E têm direito a brincarem.
·
Todas as crianças têm direito a não
serem violadas verbalmente ou serem agredidas por pais, avós, familiares, ou
mesmo a sociedade.
Quarenta anos depois desta Declaração, uma série de países assinaram um outro documento, que alarga os direitos das crianças. Chama-se Convenção sobre os Direitos das Crianças e diz que as crianças (todas as pessoas com menos de 18 anos) devem ser ouvidas em assuntos que lhe dizem diretamente respeito, nomeadamente em tribunal. Acrescenta também que as crianças têm o direito de exprimirem livremente a sua opinião e de estarem informadas.
Clica nos links para veres mais sobre este assunto.
https://drive.google.com/file/d/14ShSGAyDldqD7XaOG2MgsF9UyLWWWMVM/view?usp=sharing
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